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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:55
Possibilidade da inclusão dos sócios no polo passivo da demanda.
Fase de conhecimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 14:45
Consumidor e processual civil. Apelo em actio indenizatória por danos morais. Defeito do serviço.
Responsabilidade civil objetiva. Contrato de transporte aéreo. Extraviode bagagem.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:00
Justiça suspende nomeação e pagamento de comissionados
Juíza determinou a suspensão das nomeações e dos pagamentos dos comissionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação indenizatória. Atraso e cancelamento de voo.
Espera excessiva. Serviço de transporte aéreo prestado com deficiência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Retenção de notas falsas.
Mero dissabor insuscetível de reparação por dano moral. Ausência de abusividade na conduta do réu.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:10
Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau
A Turma rejeitou o HC apresentado em favor do acusado que foi condenado à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas restritivas de direito, pelo crime de extorsão
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 15:10
TJMG mantém pronúncia de ex-policial
O ex-policial foi reconhecido por uma das testemunhas do crime que chocou o país em 2010, o assassinato da ex-amante do ex-goleiro do Flamengo
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 18:00
Justiça mantém condenação de motorista e suspensão da carteira de habilitação
O motorista foi condenado a prestação de serviço comunitário e à suspensão do direito de dirigir por seis meses. Ele atropelou uma família que trafegava de bicicleta, causando a morte de uma mulher e causando lesões em outras três pessoas
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 18:10
Júri condena acusado de matar homem a 13 anos de prisão
O acusado, que atirou na vítima após esta sair do trabalho, teve a pena reduzida em um ano por ter menos de 21 anos
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 19:00
1ª Turma: prejudicado HC de ex-presidente de associação de bingos do RJ
Acusado é investigado em operações da Polícia Federal que tratam de crimes de corrupção e formação de quadrilha envolvendo casas de bingo e jogos de azar
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 15:20
Ministro nega liminar a Cachoeira
Ministro decidiu manter acusado preso até que o pedido de liberdade seja analisado pela Quinta turma
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:45
Apelação cível reciprocamente interposta. Ação de cobrança. Seguro de vida.
Negativa de pagamento da indenização atrelada ao fato de que o segurado teria omitido doença preexistente. Recurso da seguradora conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 18:40
Liminar reconduz prefeita ao cargo
Justiça concede mandado de segurança a prefeita. Ela foi reconduzida ao cargo público, do qual está afastada há três dias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:25
Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.
Inovação recursal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:45
Apelação cível. Ação ordinária c/c reparação por danos morais e materiais.
Sentença que reconheceu a ocorrência de desvio de consumo de energia elétrica. Fraude nas instalações elétricas da unidade consumidora.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:30
STF nega mandado de segurança para juíza que questionava processo do CNJ
Juíza questionava CNJ por conta da abertura de processo administrativo disciplinar contra ela
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 16:20
Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares
Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide.
Responsabilidade objetiva do estado. Prisão ilegal. Mandado judicial cumprido, revogado e não recolhido. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:43
Demanda de prestação de contas. Mútuo obtido perante instituição financeira, para futura aquisição de ações. Aplicabilidade CDC.
Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Aresto hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos necessários ao deslinde da controvérsia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:00
Apelação cível. Concessionária de serviço público. Interrupção no fornecimento de água.
Reconhecimento pela ré da ocorrência de equívoco por seus prepostos. Responsabilidade civil objetiva.
